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Processo 0607291-62.2008.8.26.0053

Envolve Município de São Paulo (parte ré), Construtora Marquise S.A. (parte ré) e Prefeitura Municipal de São Paulo (parte ré), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 04/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública
Tribunal da publicação
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe
Ação civil pública cível
Publicação mais recente
04/09/2026 · Intimação
Publicações lidas
1, em 04/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento
2008
Unidade de origem
0053
Número sem pontuação
06072916220088260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.503 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública · Órgãos do TJSP

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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