Processo 0666241-47.2022.8.04.0001

Envolve Estado do Amazonas (parte ré), Babadoshop Comercio de Produtos de Moda e Cuidados Pessoais LTDA (parte autora) e Sr.(a) Diretor(a) do Departamento de Fiscalização (defis) da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas (parte ré), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível em Câmaras Reunidas (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sesso).

Órgão julgador: Câmaras Reunidas
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Remessa necessária cível
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Ata de sessão · Ata de sesso
Publicações lidas: 4, de 01/10/2026 a 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Amazonas
parte ré (polo passivo)
Babadoshop Comercio de Produtos de Moda e Cuidados Pessoais LTDA
parte autora (polo ativo)
Sr.(a) Diretor(a) do Departamento de Fiscalização (defis) da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas
parte ré (polo passivo)
Sr.(a) Diretor(a) do Departamento de Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas
parte ré (polo passivo)
Sr.(a) Diretor(a) do Departamento de Controle de Entrada de Mercadorias (decem) da Secretaria da Fazenda do Estado do AM
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 06662414720228040001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Câmaras Reunidas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.827 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, embargos de declaração cível, apelação cível.

Ver todos os processos em Câmaras Reunidas · Órgãos do TJAM

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.