Processo 0701075-55.2025.8.01.0001

Envolve Municipio de Rio Branco (parte ré) e Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Usucapião na 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (TJAC). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
Tribunal da publicação: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Classe: Usucapião
Publicação mais recente: 14/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 3, de 15/09/2026 a 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 07010755520258010001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é usucapião

Ação para reconhecer a propriedade de um imóvel ou bem por quem tem a posse por um longo período, nas condições que a lei define. (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244)

Outros processos na 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 878 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos na 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco · Órgãos do TJAC

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