Processo 0709308-12.2023.8.01.0001
Envolve Estado do Acre (parte autora) e Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível na 2ª Câmara Cível (TJAC). A publicação mais recente no DJEN, em 18/11/2026, é do tipo Pauta de julgamento.
- Órgão julgador
- 2ª Câmara Cível
- Tribunal da publicação
- TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
- Classe
- Apelação cível
- Publicação mais recente
- 18/11/2026 · Pauta de julgamento
- Publicações lidas
- 2, de 05/11/2026 a 18/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Estado do Acre
parte autora (polo ativo) - Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz
parte autora (polo ativo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
- Ano de ajuizamento
- 2023
- Unidade de origem
- 0001
- Número sem pontuação
- 07093081220238010001
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos na 2ª Câmara Cível
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 77 processos neste órgão, a mais recente em 18/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, conflito de competência cível.
- 5000087-47.2026.8.01.0003
Apelação cível · 18/11/2026 · Pauta de julgamento - 5000047-96.2025.8.01.0004
Apelação cível · 18/11/2026 · Pauta de julgamento - 5000029-42.2025.8.01.0015
Apelação / remessa necessária · 18/11/2026 · Pauta de julgamento - 0715378-11.2024.8.01.0001
Apelação cível · 18/11/2026 · Pauta de julgamento - 5001060-11.2026.8.01.0000
Agravo de instrumento · 10/11/2026 · Intimação - 5000776-97.2026.8.01.0001
Apelação cível · 10/11/2026 · Intimação - 5004160-68.2026.8.01.0001
Apelação cível · 05/11/2026 · Intimação - 5002370-49.2026.8.01.0001
Remessa necessária cível · 05/11/2026 · Intimação
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