Processo 0800003-85.2020.8.02.0034

Envolve Município de Santa Luzia do Norte (nos dois polos).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte (TJAL). A publicação mais recente no DJEN, em 08/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
Tribunal da publicação: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 08/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, de 02/09/2026 a 08/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Santa Luzia do Norte
nos dois polos

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Ano de ajuizamento: 2020
Unidade de origem: 0034
Número sem pontuação: 08000038520208020034

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 698 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos na Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte · Órgãos do TJAL

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.