Processo 0800007-92.2025.8.02.0052

Envolve Município de São José da Laje (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara do Único Ofício de São José da Laje (TJAL). A publicação mais recente no DJEN, em 21/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara do Único Ofício de São José da Laje
Tribunal da publicação: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 21/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, de 02/09/2026 a 21/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de São José da Laje
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0052
Número sem pontuação: 08000079220258020052

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara do Único Ofício de São José da Laje

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 549 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos na Vara do Único Ofício de São José da Laje · Órgãos do TJAL

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