Processo 0800008-45.2022.8.02.0032

Envolve Município de São Brás (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio (TJAL). A publicação mais recente no DJEN, em 10/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio
Tribunal da publicação: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 10/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 3, de 04/09/2026 a 10/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de São Brás
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0032
Número sem pontuação: 08000084520228020032

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.118 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos na Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio · Órgãos do TJAL

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