Processo 0800241-36.2025.8.02.0000

Envolve Município de Maceió (parte ré) e Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito No Estado de Alagoas - Sindatran (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Direta de inconstitucionalidade na Secretaria Geral (TJAL). A publicação mais recente no DJEN, em 15/10/2026, é do tipo Intimação (próximos julgados): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria Geral
Tribunal da publicação: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Classe: Direta de inconstitucionalidade
Publicação mais recente: 15/10/2026 · Intimação · Próximos Julgados
Publicações lidas: 2, de 08/10/2026 a 15/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Maceió
parte ré (polo passivo)
Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito No Estado de Alagoas - Sindatran
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 08002413620258020000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Secretaria Geral

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 128 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: agravo interno cível, mandado de segurança cível, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos na Secretaria Geral · Órgãos do TJAL

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