Processo 0801805-44.2026.8.18.0073

Envolve Municipio de Dom Inocencio (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato (TJPI). A publicação mais recente no DJEN, em 11/09/2026, é do tipo Citação: chamada da parte ré para se defender no processo.

Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato
Tribunal da publicação: TJPI · Tribunal de Justiça do Piauí
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 11/09/2026 · Citação
Publicações lidas: 1, em 11/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Dom Inocencio
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPI · Tribunal de Justiça do Piauí
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0073
Número sem pontuação: 08018054420268180073

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.866 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato · Órgãos do TJPI

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