Processo 0803021-45.2026.8.18.0039

Envolve Ministério Público do Estado do Piauí (parte autora), Tribunal de Contas do Estado do Piauí (parte autora) e Henry Freitas Producoes Artisticas LTDA (parte ré), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 2ª Vara da Comarca de Barras (TJPI). A publicação mais recente no DJEN, em 12/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Barras
Tribunal da publicação: TJPI · Tribunal de Justiça do Piauí
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 12/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 9, de 23/09/2026 a 12/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do Piauí
parte autora (polo ativo)
Tribunal de Contas do Estado do Piauí
parte autora (polo ativo)
Henry Freitas Producoes Artisticas LTDA
parte ré (polo passivo)
Jotave Shows LTDA.
parte ré (polo passivo)
Ta Shows LTDA
parte ré (polo passivo)
Tribunal de Contas do Estado do Piaui - Tce
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPI · Tribunal de Justiça do Piauí
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0039
Número sem pontuação: 08030214520268180039

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 2ª Vara da Comarca de Barras

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.233 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos na 2ª Vara da Comarca de Barras · Órgãos do TJPI

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