Processo 0807068-71.2026.8.22.0000

Envolve Ministerio Publico do Estado de Rondonia (parte autora) e Juiz de Direito do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Ariquemes (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível no Gabinete Des. Alexandre Corbacho (TJRO). A publicação mais recente no DJEN, em 16/09/2026, é do tipo Intimação (notificação): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gabinete Des. Alexandre Corbacho
Tribunal da publicação: TJRO · Tribunal de Justiça de Rondônia
Classe: Conflito de competência cível
Publicação mais recente: 16/09/2026 · Intimação · Notificação
Publicações lidas: 1, em 16/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministerio Publico do Estado de Rondonia
parte autora (polo ativo)
Juiz de Direito do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Ariquemes
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRO · Tribunal de Justiça de Rondônia
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 08070687120268220000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos no Gabinete Des. Alexandre Corbacho

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 268 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos no Gabinete Des. Alexandre Corbacho · Órgãos do TJRO

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