Processo 0820889-85.2026.8.23.0010

Envolve Associação de Registradores Civil de Pessoas Naturais do Estado de Roraima - Arpenrr (parte autora), Associação dos Registradores de Imóveis do Estado de Roraima Arirr (parte autora) e Associação dos Notarios e Registradores do Estado de Roraima Anoreg RR (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista (TJRR). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista
Tribunal da publicação: TJRR · Tribunal de Justiça de Roraima
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 5, em 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Associação de Registradores Civil de Pessoas Naturais do Estado de Roraima - Arpenrr
parte autora (polo ativo)
Associação dos Registradores de Imóveis do Estado de Roraima Arirr
parte autora (polo ativo)
Associação dos Notarios e Registradores do Estado de Roraima Anoreg RR
parte autora (polo ativo)
Instituto de Estudos de Protesto de Titulos do Brasil Secao Roraima Ieptb/rr
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRR · Tribunal de Justiça de Roraima
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0010
Número sem pontuação: 08208898520268230010

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.571 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista · Órgãos do TJRR

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