Processo 0900042-39.2017.8.24.0081

Envolve Soccol Empreendimentos Imobiliarios Spe LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 2ª Vara da Comarca de Xaxim (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 26/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Xaxim
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 26/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, de 11/09/2026 a 26/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Soccol Empreendimentos Imobiliarios Spe LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2017
Unidade de origem: 0081
Número sem pontuação: 09000423920178240081

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 2ª Vara da Comarca de Xaxim

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.178 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível, procedimento do juizado especial da fazenda pública.

Ver todos os processos na 2ª Vara da Comarca de Xaxim · Órgãos do TJSC

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