Processo 0900641-71.2016.8.24.0126
Envolve Município de Itapoa-sc (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível no 07º Núcleo Público de Justiça 4.0 (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 16/11/2026, é do tipo Pauta de julgamento.
- Órgão julgador
- 07º Núcleo Público de Justiça 4.0
- Tribunal da publicação
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Classe
- Apelação cível
- Publicação mais recente
- 16/11/2026 · Pauta de julgamento
- Publicações lidas
- 1, em 16/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Ano de ajuizamento
- 2016
- Unidade de origem
- 0126
- Número sem pontuação
- 09006417120168240126
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos no 07º Núcleo Público de Justiça 4.0
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 104 processos neste órgão, a mais recente em 16/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível.
- 0903078-81.2018.8.24.0040
Apelação cível · 16/11/2026 · Pauta de julgamento - 0901498-16.2018.8.24.0040
Apelação cível · 16/11/2026 · Pauta de julgamento - 0901454-08.2015.8.24.0135
Apelação cível · 16/11/2026 · Pauta de julgamento - 0900671-05.2018.8.24.0040
Apelação cível · 16/11/2026 · Pauta de julgamento - 0300775-69.2016.8.24.0055
Apelação cível · 16/11/2026 · Pauta de julgamento - 0017086-82.2007.8.24.0005
Apelação cível · 16/11/2026 · Pauta de julgamento - 0007418-74.2010.8.24.0040
Apelação cível · 16/11/2026 · Pauta de julgamento - 0007350-90.2011.8.24.0040
Apelação cível · 16/11/2026 · Pauta de julgamento
Ver todos os processos no 07º Núcleo Público de Justiça 4.0 · Órgãos do TJSC
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