Processo 1000176-58.2019.8.26.0563

Envolve Cetesb Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível no Foro de São Bento do Sapucaí - Vara Única (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 03/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro de São Bento do Sapucaí - Vara Única
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 03/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 03/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Cetesb Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0563
Número sem pontuação: 10001765820198260563

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos no Foro de São Bento do Sapucaí - Vara Única

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 354 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: usucapião, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos no Foro de São Bento do Sapucaí - Vara Única · Órgãos do TJSP

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