Processo 1001242-41.2023.8.26.0302
Envolve Município de Jahu (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível no Foro de Jaú - 3ª Vara Cível (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 12/11/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Foro de Jaú - 3ª Vara Cível
- Tribunal da publicação
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicação mais recente
- 12/11/2026 · Intimação
- Publicações lidas
- 1, em 12/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Ano de ajuizamento
- 2023
- Unidade de origem
- 0302
- Número sem pontuação
- 10012424120238260302
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos no Foro de Jaú - 3ª Vara Cível
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.583 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: habilitação de crédito, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.
- 1004309-09.2026.8.26.0302
Procedimento comum cível · 12/11/2026 · Intimação - 1003227-40.2026.8.26.0302
Procedimento comum cível · 12/11/2026 · Intimação - 1002199-13.2021.8.26.0302
Alienação judicial de bens · 12/11/2026 · Intimação - 1001917-14.2017.8.26.0302
Procedimento comum cível · 12/11/2026 · Intimação - 0014468-24.2009.8.26.0302
Reintegração / manutenção de posse · 12/11/2026 · Intimação - 0011505-14.2007.8.26.0302
Monitória · 12/11/2026 · Intimação - 0011504-29.2007.8.26.0302
Execução de título extrajudicial · 12/11/2026 · Intimação - 0009143-88.1997.8.26.0302
Execução de título extrajudicial · 12/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos no Foro de Jaú - 3ª Vara Cível · Órgãos do TJSP
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