Processo 1005402-70.2023.4.06.3804

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), ) Sr. Delegado(a) da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/mg - Uniao Federal (fazenda Nacional) (destinatária de publicação) e Petro Qualy Comercio e Exportacao LTDA (parte autora), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível na 4ª Turma (TRF6). A publicação mais recente no DJEN, em 26/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento.

Órgão julgador: 4ª Turma
Tribunal da publicação: TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Classe: Remessa necessária cível
Publicação mais recente: 26/10/2026 · Pauta de julgamento
Publicações lidas: 1, em 26/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
destinatária de publicação
) Sr. Delegado(a) da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/mg - Uniao Federal (fazenda Nacional)
destinatária de publicação
Petro Qualy Comercio e Exportacao LTDA
parte autora (polo ativo)
União Federal - Procuradoria-regional da União Nesta 6ª Região
parte ré (polo passivo)
Delegado da Receita Federal de Passos - Uniao Federal (Fazenda Nacional)
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 3804
Número sem pontuação: 10054027020234063804

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na 4ª Turma

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.725 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

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