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Processo 1007198-05.2023.4.06.3802

Envolve INSS (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível na 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais (TRF6). A publicação mais recente no DJEN, em 15/09/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador
5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Tribunal da publicação
TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Classe
Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente
15/09/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas
3, de 02/09/2026 a 15/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Ano de ajuizamento
2023
Unidade de origem
3802
Número sem pontuação
10071980520234063802

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 5.762 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, procedimento do juizado especial cível, recurso de medida cautelar cível.

Ver todos os processos na 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Órgãos do TRF6

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.