Processo 1009665-60.2020.4.01.3200

Envolve Instituto Socioambiental (parte autora) e Associacao Brasileira dos Membros do Ministerio Publico de Meio Ambiente (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM (TRF1). A publicação mais recente no DJEN, em 22/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
Tribunal da publicação: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 22/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 3, em 22/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Instituto Socioambiental
parte autora (polo ativo)
Associacao Brasileira dos Membros do Ministerio Publico de Meio Ambiente
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2020
Unidade de origem: 3200
Número sem pontuação: 10096656020204013200

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 267 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: ação civil pública cível, execução fiscal, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM · Órgãos do TRF1

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