Processo 1010147-53.2021.4.01.3400

Envolve Associacao dos Servidores do Ministerio Publico Federal (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 17ª Vara Federal Cível da SJDF (TRF1). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação (sentença tipo a): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 17ª Vara Federal Cível da SJDF
Tribunal da publicação: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 30/09/2026 · Intimação · Sentença Tipo A
Publicações lidas: 1, em 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Associacao dos Servidores do Ministerio Publico Federal
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2021
Unidade de origem: 3400
Número sem pontuação: 10101475320214013400

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 17ª Vara Federal Cível da SJDF

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.471 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 17ª Vara Federal Cível da SJDF · Órgãos do TRF1

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