Processo 1015905-66.2016.8.26.0196
Envolve Prefeitura Municipal de Franca (parte autora) e Adhem Pro-vale Associacao de Desenvolvimento Humano em Prol do Vale do Jequitinhonha (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível no Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 04/11/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública
- Tribunal da publicação
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicação mais recente
- 04/11/2026 · Intimação
- Publicações lidas
- 1, em 04/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Prefeitura Municipal de Franca
parte autora (polo ativo) - Adhem Pro-vale Associacao de Desenvolvimento Humano em Prol do Vale do Jequitinhonha
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Ano de ajuizamento
- 2016
- Unidade de origem
- 0196
- Número sem pontuação
- 10159056620168260196
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos no Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 5.611 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, requisição de pequeno valor, execução fiscal.
- 1018505-45.2025.8.26.0196
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1018009-84.2023.8.26.0196
Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação - 1016794-39.2024.8.26.0196
Procedimento comum cível · 04/11/2026 · Intimação - 1016143-70.2025.8.26.0196
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1014269-50.2025.8.26.0196
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1013789-43.2023.8.26.0196
Procedimento comum cível · 04/11/2026 · Intimação - 1013583-58.2025.8.26.0196
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1013073-79.2024.8.26.0196
Procedimento comum cível · 04/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos no Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública · Órgãos do TJSP
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