Processo 1016936-95.2022.4.01.3800
Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), União - Fazenda Nacional (parte ré) e Delegado Regional da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte - Uniao Federal (Fazenda Nacional) (destinatária de publicação).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Remessa necessária cível na 4ª Turma (TRF6). A publicação mais recente no DJEN, em 17/11/2026, é do tipo Pauta de julgamento.
- Órgão julgador
- 4ª Turma
- Tribunal da publicação
- TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
- Classe
- Remessa necessária cível
- Publicação mais recente
- 17/11/2026 · Pauta de julgamento
- Publicações lidas
- 1, em 17/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Ministério Público Federal
destinatária de publicação - União - Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo) - Delegado Regional da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte - Uniao Federal (Fazenda Nacional)
destinatária de publicação
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Federal
- Tribunal
- TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
- Ano de ajuizamento
- 2022
- Unidade de origem
- 3800
- Número sem pontuação
- 10169369520224013800
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
Outros processos na 4ª Turma
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.548 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.
- 1020389-98.2022.4.01.3800
Apelação cível · 17/11/2026 · Pauta de julgamento - 1019396-55.2022.4.01.3800
Apelação cível · 17/11/2026 · Pauta de julgamento - 1019390-79.2021.4.01.3801
Apelação cível · 17/11/2026 · Pauta de julgamento - 1019388-15.2021.4.01.3800
Remessa necessária cível · 17/11/2026 · Pauta de julgamento - 1016610-97.2022.4.06.3800
Apelação cível · 17/11/2026 · Pauta de julgamento - 1016573-27.2023.4.06.3803
Apelação / remessa necessária · 17/11/2026 · Pauta de julgamento - 1016463-39.2022.4.01.9999
Apelação cível · 17/11/2026 · Pauta de julgamento - 1015478-94.2022.4.01.0000
Agravo de instrumento · 17/11/2026 · Pauta de julgamento
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