Processo 1021702-02.2019.4.01.3800

Envolve Conselho Regional de Farmacia do Estado de Minas Gerais (parte ré) e Drogaria Wanessa LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso especial em Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Intimação (vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de recurso extraordinário (re)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Recurso especial
Publicação mais recente: 02/10/2026 · Intimação · VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
Publicações lidas: 3, de 03/09/2026 a 02/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 3800
Número sem pontuação: 10217020220194013800

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso especial

Recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão de tribunal que teria contrariado lei federal ou dado a ela interpretação diferente da de outro tribunal. (Constituição, art. 105, III)

Outros processos em Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.918 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: sentença estrangeira, agravo em recurso especial, carta rogatória.

Ver todos os processos em Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF · Órgãos do STJ

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