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Processo 1025082-17.2017.8.11.0041

Envolve Estado de Mato Grosso (parte ré) e Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Servico Movel Celular e Pessoal - Sinditelebrasil (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de divergência em recurso especial em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 22/09/2026, é do tipo Intimação (vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos embargos de declaração (edcl)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Tribunal da publicação
STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe
Embargos de divergência em recurso especial
Publicação mais recente
22/09/2026 · Intimação · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
Publicações lidas
2, de 11/09/2026 a 22/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJMT · Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Ano de ajuizamento
2017
Unidade de origem
0041
Número sem pontuação
10250821720178110041

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 21.499 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: agravo em recurso especial, recurso especial, recurso ordinário em mandado de segurança.

Ver todos os processos em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público · Órgãos do STJ

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