Processo 1035794-82.2021.8.26.0114

Envolve Carrefour Comercio e Industria LTDA (parte ré), Cetesb Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (parte ré) e Atacadao Distribuicao Comercio e Industria LTDA (parte ré), entre outras 5.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível no Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 15/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 15/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 4, de 03/09/2026 a 15/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Carrefour Comercio e Industria LTDA
parte ré (polo passivo)
Cetesb Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Atacadao Distribuicao Comercio e Industria LTDA
parte ré (polo passivo)
CPFL Energia S.A.
parte ré (polo passivo)
Município de Campinas
parte ré (polo passivo)
Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. - Sanasa Campinas
parte ré (polo passivo)
Associação Civil Instituto Aimara de Defesa e Educação Ambiental
parte autora (polo ativo)
Sunset Investimentos Imobiliarios S.A.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2021
Unidade de origem: 0114
Número sem pontuação: 10357948220218260114

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos no Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.891 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos no Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública · Órgãos do TJSP

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.