Processo 1039585-54.2022.4.01.3800

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), Sindicato dos Musicos Profissionais de Minas Gerais (parte ré) e The Festival Makers LTDA (parte autora), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível na 3ª Turma (TRF6). A publicação mais recente no DJEN, em 26/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento.

Órgão julgador: 3ª Turma
Tribunal da publicação: TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Classe: Remessa necessária cível
Publicação mais recente: 26/10/2026 · Pauta de julgamento
Publicações lidas: 1, em 26/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
destinatária de publicação
Sindicato dos Musicos Profissionais de Minas Gerais
parte ré (polo passivo)
The Festival Makers LTDA
parte autora (polo ativo)
Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil de Minas Gerais
parte ré (polo passivo)
Coordenador-geral de Imigração Laboral do Ministério da Justiça e Segurança Pública - União Federal
destinatária de publicação
Presidente do Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil em Minas Gerais - Ordem dos Musicos do Brasil Cons Regional de M Gerais
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 3800
Número sem pontuação: 10395855420224013800

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na 3ª Turma

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 923 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos na 3ª Turma · Órgãos do TRF6

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