Processo 1053551-25.2024.4.01.3700

Envolve Oiti Beach Resort Tutoia LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA (TRF1). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação (intimação polo passivo): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
Tribunal da publicação: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Intimação · Intimação polo passivo
Publicações lidas: 1, em 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Oiti Beach Resort Tutoia LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 3700
Número sem pontuação: 10535512520244013700

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 296 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, cumprimento de sentença, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA · Órgãos do TRF1

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