Processo 3012623-95.2026.8.06.0000

Envolve 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível no 4º Gabinete do Órgão Especial (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 23/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 4º Gabinete do Órgão Especial
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Conflito de competência cível
Publicação mais recente: 23/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 23/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 30126239520268060000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos no 4º Gabinete do Órgão Especial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 53 processos neste órgão, a mais recente em 28/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, procedimento comum cível, petição cível.

Ver todos os processos no 4º Gabinete do Órgão Especial · Órgãos do TJCE

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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