Processo 3017614-51.2025.8.06.0000

Envolve Sindicato Interestadual dos Provedores de Acesso a Internet - Sinet (parte autora), Associacao Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicacoes (parte autora) e Smart Solucoes LTDA (parte ré), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Incidente de resolução de demandas repetitivas no 3º Gabinete da Seção de Direito Privado (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 19/10/2026, é do tipo Intimação (intimação de pauta): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3º Gabinete da Seção de Direito Privado
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Incidente de resolução de demandas repetitivas
Publicação mais recente: 19/10/2026 · Intimação · Intimação de pauta
Publicações lidas: 12, de 16/09/2026 a 19/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Sindicato Interestadual dos Provedores de Acesso a Internet - Sinet
parte autora (polo ativo)
Associacao Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicacoes
parte autora (polo ativo)
Smart Solucoes LTDA
parte ré (polo passivo)
Telcomp - Associacao Brasileira das Prestadoras de Servicos de Telecomunicacoes Competitivas
parte autora (polo ativo)
Uniao dos Provedores de Internet e Operadores de Telecomunicacoes do Brasil
parte autora (polo ativo)
Abradee Associacao Brasileira Distrib Energia Eletrica
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 30176145120258060000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos no 3º Gabinete da Seção de Direito Privado

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 13 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: ação rescisória, conflito de competência cível, reclamação.

Ver todos os processos no 3º Gabinete da Seção de Direito Privado · Órgãos do TJCE

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