Processo 3018593-76.2026.8.06.0000

Envolve Municipio de Santa Quiteria - Camara Municipal (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Direta de inconstitucionalidade no 14º Gabinete do Órgão Especial (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação (intimação de pauta): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 14º Gabinete do Órgão Especial
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Direta de inconstitucionalidade
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Intimação · Intimação de pauta
Publicações lidas: 1, em 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Santa Quiteria - Camara Municipal
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 30185937620268060000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos no 14º Gabinete do Órgão Especial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 21 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, conflito de competência cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos no 14º Gabinete do Órgão Especial · Órgãos do TJCE

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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