Processo 3023792-79.2026.8.06.0000

Envolve Estado do Ceara (parte autora), Des. Inacio de Alencar Cortez Neto - Relator do 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (parte autora) e Des. Everardo Lucena Segundo - Relator do 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível no 1º Gabinete do Órgão Especial (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 08/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1º Gabinete do Órgão Especial
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Conflito de competência cível
Publicação mais recente: 08/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 08/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Ceara
parte autora (polo ativo)
Des. Inacio de Alencar Cortez Neto - Relator do 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
parte autora (polo ativo)
Des. Everardo Lucena Segundo - Relator do 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 30237927920268060000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos no 1º Gabinete do Órgão Especial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 16 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos no 1º Gabinete do Órgão Especial · Órgãos do TJCE

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