Processo 4000965-58.2026.8.26.0434

Envolve Ministério Público do Estado de São Paulo (parte autora) e Pousada Alto da Jaguara LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara Única da Comarca de Pedregulho (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 02/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Pedregulho
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 02/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 02/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado de São Paulo
parte autora (polo ativo)
Pousada Alto da Jaguara LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0434
Número sem pontuação: 40009655820268260434

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara Única da Comarca de Pedregulho

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 570 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de Pedregulho · Órgãos do TJSP

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