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Processo 4001499-25.2025.8.26.0664

Envolve Safetypay Brasil Instituicao de Pagamento LTDA (parte ré), Pay Retailers Br Servicos de Pagamentos LTDA (parte ré) e Localpay do Brasil Meio de Pagamentos LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 4ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 10/11/2026, é do tipo Pauta de julgamento.

Órgão julgador
4ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau
Tribunal da publicação
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe
Apelação cível
Publicação mais recente
10/11/2026 · Pauta de julgamento
Publicações lidas
1, em 10/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento
2025
Unidade de origem
0664
Número sem pontuação
40014992520258260664

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 4ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.304 processos neste órgão, a mais recente em 11/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na 4ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Órgãos do TJSP

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.