Processo 4003391-61.2026.8.26.9061
Envolve Shopee LTDA (destinatária de publicação) e Ministério Público do Estado de São Paulo (destinatária de publicação).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Mandado de segurança cível na 5ª Turma Recursal Cível (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 13/11/2026, é do tipo Pauta de julgamento.
- Órgão julgador
- 5ª Turma Recursal Cível
- Tribunal da publicação
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Classe
- Mandado de segurança cível
- Publicação mais recente
- 13/11/2026 · Pauta de julgamento
- Publicações lidas
- 2, de 09/11/2026 a 13/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Shopee LTDA
destinatária de publicação - Ministério Público do Estado de São Paulo
destinatária de publicação
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 9061
- Número sem pontuação
- 40033916120268269061
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é mandado de segurança cível
Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)
Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).
Outros processos na 5ª Turma Recursal Cível
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.005 processos neste órgão, a mais recente em 13/11/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, recurso de medida cautelar cível, mandado de segurança cível.
- 4004040-30.2026.8.26.0071
Recurso inominado cível · 13/11/2026 · Pauta de julgamento - 4003769-26.2026.8.26.0037
Recurso inominado cível · 13/11/2026 · Pauta de julgamento - 4003583-27.2026.8.26.0126
Recurso inominado cível · 13/11/2026 · Pauta de julgamento - 4003499-57.2025.8.26.0224
Recurso inominado cível · 13/11/2026 · Pauta de julgamento - 4003333-60.2026.8.26.0007
Recurso inominado cível · 13/11/2026 · Pauta de julgamento - 4002961-71.2025.8.26.0161
Recurso inominado cível · 13/11/2026 · Pauta de julgamento - 4002937-33.2026.8.26.0541
Recurso inominado cível · 13/11/2026 · Pauta de julgamento - 4002750-53.2026.8.26.0079
Recurso inominado cível · 13/11/2026 · Pauta de julgamento
Ver todos os processos na 5ª Turma Recursal Cível · Órgãos do TJSP
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