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Processo 4004070-88.2026.8.26.0322

Envolve União Federal (parte ré), Estado de São Paulo (parte ré) e Município de Guaiçara (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Usucapião na 2ª Vara Cível da Comarca de Lins (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 15/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Lins
Tribunal da publicação
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe
Usucapião
Publicação mais recente
15/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas
1, em 15/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
0322
Número sem pontuação
40040708820268260322

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é usucapião

Ação para reconhecer a propriedade de um imóvel ou bem por quem tem a posse por um longo período, nas condições que a lei define. (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244)

Outros processos na 2ª Vara Cível da Comarca de Lins

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.422 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento comum cível, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 2ª Vara Cível da Comarca de Lins · Órgãos do TJSP

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.