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Processo 4163838-46.2026.8.26.0000

Envolve Estado de São Paulo (destinatária de publicação), Usina Santa Isabel S.A. (destinatária de publicação) e Juízo Titular I - 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José do Rio Preto (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível em Gab. 04 - Câmara Especial (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 09/11/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador
Gab. 04 - Câmara Especial
Tribunal da publicação
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe
Conflito de competência cível
Publicação mais recente
09/11/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas
1, em 09/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
0000
Número sem pontuação
41638384620268260000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Gab. 04 - Câmara Especial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 12 processos neste órgão, a mais recente em 09/11/2026. Classes mais comuns: conflito de competência cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos em Gab. 04 - Câmara Especial · Órgãos do TJSP

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.