Processo 4220076-76.2026.8.26.0100

Envolve Ministério Público do Estado de São Paulo (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Foro Central Cível (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 13/11/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Foro Central Cível
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 13/11/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 3, de 09/11/2026 a 13/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado de São Paulo
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0100
Número sem pontuação: 42200767620268260100

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Foro Central Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.114 processos neste órgão, a mais recente em 13/11/2026. Classes mais comuns: habilitação de crédito, impugnação de crédito, falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Ver todos os processos na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Foro Central Cível · Órgãos do TJSP

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