Processo 4228068-88.2026.8.26.0100
Envolve Banco Pan (parte autora), Ministério Público do Estado de São Paulo (destinatária de publicação) e Habitacon Construtora e Incorporadora LTDA (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Restituição de coisa ou dinheiro na falência do devedor empresário na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Foro Central Cível (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 19/11/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Tribunal da publicação
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Classe
- Restituição de coisa ou dinheiro na falência do devedor empresário
- Publicação mais recente
- 19/11/2026 · Intimação · Despacho/decisão
- Publicações lidas
- 2, de 18/11/2026 a 19/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Banco Pan
parte autora (polo ativo) - Ministério Público do Estado de São Paulo
destinatária de publicação - Habitacon Construtora e Incorporadora LTDA
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 0100
- Número sem pontuação
- 42280688820268260100
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
Outros processos na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Foro Central Cível
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.170 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: habilitação de crédito, impugnação de crédito, falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte.
- 4229934-34.2026.8.26.0100
Exibição de documento ou coisa cível · 19/11/2026 · Intimação - 4229249-27.2026.8.26.0100
Recuperação judicial · 19/11/2026 · Lista de distribuição - 4228915-90.2026.8.26.0100
Recuperação judicial · 19/11/2026 · Lista de distribuição - 4226900-51.2026.8.26.0100
Mandado de segurança cível · 19/11/2026 · Intimação - 4220821-56.2026.8.26.0100
Procedimento comum cível · 19/11/2026 · Intimação - 4212503-84.2026.8.26.0100
Habilitação de crédito · 19/11/2026 · Intimação - 4201052-62.2026.8.26.0100
Recuperação judicial · 19/11/2026 · Intimação - 4187307-15.2026.8.26.0100
Habilitação de crédito · 19/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Foro Central Cível · Órgãos do TJSP
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