Processo 5000083-37.2015.8.21.0068

Envolve Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul (parte autora), Município de Harmonia / RS (parte ré) e Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul (parte ré), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 21ª Câmara Cível (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 06/11/2026, é do tipo Pauta de julgamento.

Órgão julgador: 21ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 06/11/2026 · Pauta de julgamento
Publicações lidas: 1, em 06/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul
parte autora (polo ativo)
Município de Harmonia / RS
parte ré (polo passivo)
Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul
parte ré (polo passivo)
Sindicato dos Odontologistas No Estado do RS
parte ré (polo passivo)
Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Harmonia
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2015
Unidade de origem: 0068
Número sem pontuação: 50000833720158210068

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 21ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 895 processos neste órgão, a mais recente em 06/11/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na 21ª Câmara Cível · Órgãos do TJRS

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.