Processo 5000093-29.2026.8.01.9000

Envolve Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 1ª Turma Recursal (TJAC). A publicação mais recente no DJEN, em 19/10/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: 1ª Turma Recursal
Tribunal da publicação: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 19/10/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 2, de 08/10/2026 a 19/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A.
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 9000
Número sem pontuação: 50000932920268019000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 1ª Turma Recursal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 742 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 1ª Turma Recursal · Órgãos do TJAC

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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