Processo 5000292-05.2018.8.21.0099

Envolve Balneario Monte Alegre LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara Judicial da Comarca de General Câmara (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 21/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Judicial da Comarca de General Câmara
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 21/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 1, em 21/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Balneario Monte Alegre LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2018
Unidade de origem: 0099
Número sem pontuação: 50002920520188210099

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara Judicial da Comarca de General Câmara

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 764 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na Vara Judicial da Comarca de General Câmara · Órgãos do TJRS

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