Processo 5000488-39.2022.8.24.0167
Envolve Ministério Público do Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação) e Município de Garopaba/sc (destinatária de publicação).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível na 8ª Câmara de Direito Civil (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 16/11/2026, é do tipo Pauta de julgamento.
- Órgão julgador
- 8ª Câmara de Direito Civil
- Tribunal da publicação
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Classe
- Apelação cível
- Publicação mais recente
- 16/11/2026 · Pauta de julgamento
- Publicações lidas
- 1, em 16/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina
destinatária de publicação - Município de Garopaba/sc
destinatária de publicação
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Ano de ajuizamento
- 2022
- Unidade de origem
- 0167
- Número sem pontuação
- 50004883920228240167
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos na 8ª Câmara de Direito Civil
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 5.306 processos neste órgão, a mais recente em 18/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.
- 5000509-15.2020.8.24.0125
Apelação cível · 16/11/2026 · Ata de sessão - 5000498-78.2023.8.24.0125
Apelação cível · 16/11/2026 · Ata de sessão - 5000493-85.2022.8.24.0256
Apelação cível · 16/11/2026 · Pauta de julgamento - 5000492-47.2022.8.24.0015
Apelação cível · 16/11/2026 · Ata de sessão - 5000486-55.2025.8.24.0073
Apelação cível · 16/11/2026 · Ata de sessão - 5000483-56.2021.8.24.0036
Apelação cível · 16/11/2026 · Ata de sessão - 5000481-71.2023.8.24.0083
Apelação cível · 16/11/2026 · Ata de sessão - 5000474-51.2025.8.24.0005
Apelação cível · 16/11/2026 · Ata de sessão
Ver todos os processos na 8ª Câmara de Direito Civil · Órgãos do TJSC
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