Processo 5000603-10.2023.8.24.0043

Envolve Banco Pan (destinatária de publicação), Banco Itau Consignado S.A. (destinatária de publicação) e Banco Bnp Paribas Brasil S.A. (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 5ª Câmara de Direito Civil (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 09/09/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Civil
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 09/09/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 2, de 03/09/2026 a 09/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0043
Número sem pontuação: 50006031020238240043

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 5ª Câmara de Direito Civil

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.477 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, conflito de competência cível.

Ver todos os processos na 5ª Câmara de Direito Civil · Órgãos do TJSC

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.