Processo 5000674-78.2026.8.01.0000

Envolve Ministério Público do Estado do Acre (destinatária de publicação), Município de Cruzeiro do Sul (destinatária de publicação) e Juízo do Juizado Especial Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível na Secretaria da 2ª Câmara Cível (TJAC). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: Secretaria da 2ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Classe: Conflito de competência cível
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 3, de 02/09/2026 a 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do Acre
destinatária de publicação
Município de Cruzeiro do Sul
destinatária de publicação
Juízo do Juizado Especial Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 50006747820268010000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Secretaria da 2ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 170 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, conflito de competência cível.

Ver todos os processos na Secretaria da 2ª Câmara Cível · Órgãos do TJAC

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