Ministério Público do Estado do Acre: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Ministério Público do Estado do Acre apareceu em 707 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 779 publicações. Em 67% deles aparece como ré (polo passivo), em 33% como autora (polo ativo) e em 0,3% nos dois polos.

Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJAC	551	78%
STJ	149	21%
TJAM	5	0,7%
TRF1	1	0,1%
TJMS	1	0,1%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Agravo em recurso especial	128	18%
Precatório	98	14%
Agravo de instrumento	85	12%
Reclamação pré-processual	45	6,4%
Procedimento comum cível	42	5,9%
Procedimento especial da lei antitóxicos	40	5,7%
Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil	38	5,4%
Apelação cível	31	4,4%
Homologação da transação extrajudicial	28	4%
Ação civil pública cível	27	3,8%

Como consultar um processo de Ministério Público do Estado do Acre

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 347 processos de Ministério Público do Estado do Acre com página neste site

Processos por mês

Mês	Processos com publicação
outubro de 2026	707
setembro de 2026	743

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Ministério Público do Estado do Acre nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.