Processos de Ministério Público do Estado do Acre (1 de 4)
347 processos em que Ministério Público do Estado do Acre aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0014041-05.1999.8.01.0001
TJAC · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0031941-15.2010.8.01.0001
TJAC · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 0100928-18.2024.8.01.0000
TJAC · Embargos de declaração cível · ré · 08/10/2026 - 0101162-29.2026.8.01.0000
TJAC · Carta de ordem cível · ré · 09/09/2026 - 0268004-22.2026.8.04.1000
TJAM · Carta precatória cível · autora · 02/09/2026 - 0583290-25.2024.8.04.0001
TJAM · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 0638695-80.2023.8.04.0001
TJAM · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 0700119-32.2021.8.01.0081
TJAC · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0700299-79.2012.8.01.0011
TJAC · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 0701344-06.2021.8.01.0011
TJAC · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 0701644-90.2024.8.01.0001
TJAC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 0705276-27.2024.8.01.0001
TJAC · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 0708043-04.2025.8.01.0001
TJAC · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 15/10/2026 - 0710669-45.2015.8.01.0001
TJAC · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 0711759-49.2019.8.01.0001
TJAC · Apelação cível · nos dois polos · 27/10/2026 - 0715397-80.2025.8.01.0001
TJAC · Apelação cível · 28/09/2026 - 0716202-67.2024.8.01.0001
TJAC · Recuperação judicial · ré · 08/09/2026 - 0716283-50.2023.8.01.0001
TJAC · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 0718910-90.2024.8.01.0001
TJAC · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 0793419-76.2022.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 0800003-63.2024.8.01.0005
TJAC · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 0800005-97.2024.8.01.0016
TJAC · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0800006-69.2025.8.01.0009
TJAC · Apelação cível · ré · 08/09/2026 - 0800007-36.2025.8.01.0015
TJAC · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 0800009-42.2021.8.01.0016
TJAC · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 0800012-94.2025.8.01.0003
TJAC · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 0800013-40.2025.8.01.0016
TJAC · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 0800014-41.2023.8.01.0001
TJAC · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 0800016-34.2025.8.01.0003
TJAC · Apelação cível · ré · 04/09/2026 - 0800016-19.2025.8.01.0008
TJAC · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 0800022-70.2023.8.01.0016
TJAC · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 0800023-29.2025.8.01.0002
TJAC · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 0800025-94.2024.8.01.0014
TJAC · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 0800035-07.2025.8.01.0014
TJAC · Apelação cível · ré · 02/09/2026 - 0800036-32.2024.8.01.0012
TJAC · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 0800036-25.2025.8.01.0003
TJAC · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 0800039-83.2025.8.01.0001
TJAC · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 0800043-26.2021.8.01.0013
TJAC · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 0800045-93.2021.8.01.0013
TJAC · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 0800045-72.2025.8.01.0007
TJAC · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 0800047-60.2025.8.01.0001
TJAC · Remessa necessária cível · autora · 21/10/2026 - 0800054-80.2020.8.01.0016
TJAC · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 0800056-80.2025.8.01.0014
TJAC · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 0800057-98.2025.8.01.0003
TJAC · Apelação cível · ré · 28/09/2026 - 0800058-15.2023.8.01.0016
TJAC · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 0800066-27.2025.8.01.0014
TJAC · Apelação cível · ré · 02/09/2026 - 0800072-34.2025.8.01.0014
TJAC · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026 - 0800077-56.2025.8.01.0014
TJAC · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 0800089-87.2017.8.01.0002
TJAC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 25/09/2026 - 0800101-20.2025.8.01.0003
TJAC · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 0800104-42.2025.8.01.0013
TJAC · Procedimento comum cível · autora · 23/10/2026 - 0800124-08.2021.8.01.0002
TJAC · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0800129-23.2023.8.01.0014
TJAC · Apelação cível · autora · 02/09/2026 - 0800179-85.2023.8.01.0002
TJAC · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 0800553-41.2022.8.01.0001
TJAC · Apelação cível · nos dois polos · 17/09/2026 - 0802632-27.2021.8.01.0001
TJAC · Apelação cível · autora · 11/09/2026 - 1000591-33.2026.8.01.0000
TJAC · Petição cível · ré · 26/10/2026 - 5000003-10.2026.8.01.0015
TJAC · Remessa necessária cível · 02/10/2026 - 5000005-47.2025.8.01.0004
TJAC · Apelação cível · autora · 05/10/2026 - 5000010-13.2026.8.01.9000
TJAC · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 5000013-02.2025.8.01.9000
TJAC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5000022-27.2026.8.01.9000
TJAC · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 5000023-12.2026.8.01.9000
TJAC · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 5000024-96.2025.8.01.0022
TJAC · Apelação cível · 07/10/2026 - 5000029-19.2026.8.01.9000
TJAC · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 5000035-26.2026.8.01.9000
TJAC · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5000042-18.2026.8.01.9000
TJAC · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 5000044-85.2026.8.01.9000
TJAC · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5000048-25.2026.8.01.9000
TJAC · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 5000049-10.2026.8.01.9000
TJAC · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 5000062-09.2026.8.01.9000
TJAC · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 5000073-38.2026.8.01.9000
TJAC · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 5000074-23.2026.8.01.9000
TJAC · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 5000078-60.2026.8.01.9000
TJAC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5000101-06.2026.8.01.9000
TJAC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5000103-73.2026.8.01.9000
TJAC · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 5000104-58.2026.8.01.9000
TJAC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5000105-43.2026.8.01.9000
TJAC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5000108-87.2026.8.01.0014
TJAC · Remessa necessária cível · 22/10/2026 - 5000189-45.2026.8.01.0011
TJAC · Apelação cível · 28/09/2026 - 5000222-41.2026.8.01.0009
TJAC · Apelação cível · 02/10/2026 - 5000247-81.2026.8.01.0000
TJAC · Conflito de competência cível · 15/10/2026 - 5000279-86.2026.8.01.0000
TJAC · Conflito de competência cível · 13/10/2026 - 5000333-10.2026.8.01.0014
TJAC · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 5000387-18.2026.8.01.0000
TJAC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5000396-47.2026.8.01.0010
TJAC · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 5000456-50.2026.8.01.0000
TJAC · Conflito de competência cível · 01/09/2026 - 5000513-17.2026.8.01.0017
TJAC · Carta precatória cível · 16/09/2026 - 5000520-09.2026.8.01.0017
TJAC · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 5000530-07.2026.8.01.0000
TJAC · Conflito de competência cível · 30/09/2026 - 5000539-18.2026.8.01.0016
TJAC · Carta precatória cível · 16/09/2026 - 5000562-58.2026.8.01.0017
TJAC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 - 5000575-57.2026.8.01.0017
TJAC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 02/10/2026 - 5000595-84.2026.8.01.0005
TJAC · Procedimento comum cível · 10/09/2026 - 5000599-24.2026.8.01.0005
TJAC · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 5000610-68.2026.8.01.0000
TJAC · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5000612-35.2026.8.01.0001
TJAC · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 5000647-80.2026.8.01.0005
TJAC · Carta precatória cível · 28/09/2026 - 5000674-78.2026.8.01.0000
TJAC · Conflito de competência cível · 13/10/2026 - 5000675-48.2026.8.01.0005
TJAC · Procedimento comum cível · 19/10/2026
Números de Ministério Público do Estado do Acre: tribunais e tipos de processo