Processos de Ministério Público do Estado do Acre (2 de 4)
347 processos em que Ministério Público do Estado do Acre aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5000676-12.2026.8.01.0012
TJAC · Regularização de registro civil · 03/09/2026 - 5000680-82.2026.8.01.0001
TJAC · Apelação cível · 09/10/2026 - 5000727-23.2026.8.01.0012
TJAC · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 5000752-42.2026.8.01.0010
TJAC · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 5000773-18.2026.8.01.0010
TJAC · Ação civil coletiva · 25/09/2026 - 5000782-83.2026.8.01.0008
TJAC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 21/09/2026 - 5000792-85.2026.8.01.0022
TJAC · Carta precatória cível · 16/09/2026 - 5000805-23.2026.8.01.0010
TJAC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 17/09/2026 - 5000812-76.2026.8.01.0022
TJAC · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 5000846-87.2026.8.01.0010
TJAC · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 5000849-27.2026.8.01.0015
TJAC · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 5000850-33.2026.8.01.0008
TJAC · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5000850-12.2026.8.01.0015
TJAC · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 5000857-19.2026.8.01.0010
TJAC · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 5000863-56.2026.8.01.0000
TJAC · Conflito de competência cível · 10/09/2026 - 5000874-49.2026.8.01.0012
TJAC · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 5000889-24.2026.8.01.0010
TJAC · Regularização de registro civil · 07/10/2026 - 5000892-82.2026.8.01.0008
TJAC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 21/10/2026 - 5000899-62.2026.8.01.0012
TJAC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 26/10/2026 - 5000917-74.2026.8.01.0015
TJAC · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 5000921-35.2026.8.01.0008
TJAC · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 5000926-51.2026.8.01.0010
TJAC · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 5000927-21.2026.8.01.0015
TJAC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 01/10/2026 - 5000933-28.2026.8.01.0015
TJAC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 02/10/2026 - 5000944-05.2026.8.01.0000
TJAC · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 5000965-48.2026.8.01.0010
TJAC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 26/10/2026 - 5000974-22.2026.8.01.0006
TJAC · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 5001036-62.2026.8.01.0006
TJAC · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 5001067-03.2026.8.01.0000
TJAC · Conflito de competência cível · 05/10/2026 - 5001075-77.2026.8.01.0000
TJAC · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 5001119-93.2026.8.01.0001
TJAC · Apelação cível · 01/10/2026 - 5001123-36.2026.8.01.0000
TJAC · Conflito de competência cível · 05/10/2026 - 5001134-59.2026.8.01.0002
TJAC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5001187-28.2026.8.01.0006
TJAC · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 5001192-50.2026.8.01.0006
TJAC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 - 5001224-61.2026.8.01.0004
TJAC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 - 5001229-83.2026.8.01.0004
TJAC · Procedimento comum cível · 08/09/2026 - 5001313-84.2026.8.01.0004
TJAC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 21/09/2026 - 5001356-33.2026.8.01.0000
TJAC · Conflito de competência cível · 05/10/2026 - 5001440-13.2026.8.01.0007
TJAC · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5001447-14.2026.8.01.0004
TJAC · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 5001522-26.2026.8.01.0013
TJAC · Remessa necessária cível · 11/09/2026 - 5001539-04.2026.8.01.0000
TJAC · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 5001590-15.2026.8.01.0000
TJAC · Conflito de competência cível · 02/10/2026 - 5001643-66.2026.8.01.0009
TJAC · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 18/09/2026 - 5001721-87.2026.8.01.0000
TJAC · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 5001734-65.2026.8.01.0007
TJAC · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5001757-05.2026.8.01.0009
TJAC · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 5001764-15.2026.8.01.0003
TJAC · Regularização de registro civil · 03/09/2026 - 5001779-81.2026.8.01.0003
TJAC · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 5001795-35.2026.8.01.0003
TJAC · Procedimento comum cível · autora · 08/09/2026 - 5001811-86.2026.8.01.0003
TJAC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 10/09/2026 - 5001831-77.2026.8.01.0003
TJAC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/09/2026 - 5001835-57.2025.8.01.0001
TJAC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5001849-98.2026.8.01.0003
TJAC · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 5001850-83.2026.8.01.0003
TJAC · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 5001851-68.2026.8.01.0003
TJAC · Carta precatória cível · 16/09/2026 - 5001997-85.2026.8.01.0011
TJAC · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 5002043-74.2026.8.01.0011
TJAC · Embargos de terceiro cível · 23/09/2026 - 5002111-24.2026.8.01.0011
TJAC · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 5002157-04.2026.8.01.0014
TJAC · Apelação cível · 04/09/2026 - 5002184-87.2026.8.01.0013
TJAC · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 5002185-72.2026.8.01.0013
TJAC · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 5002240-23.2026.8.01.0013
TJAC · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 5002242-90.2026.8.01.0013
TJAC · Procedimento comum cível · 10/09/2026 - 5002260-14.2026.8.01.0013
TJAC · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 5002270-58.2026.8.01.0013
TJAC · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 5002289-70.2026.8.01.0011
TJAC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 16/10/2026 - 5002347-73.2026.8.01.0011
TJAC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/10/2026 - 5002350-28.2026.8.01.0011
TJAC · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 5002353-13.2026.8.01.0001
TJAC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5002353-74.2026.8.01.0013
TJAC · Regularização de registro civil · 21/09/2026 - 5002370-49.2026.8.01.0001
TJAC · Remessa necessária cível · 21/09/2026 - 5002373-65.2026.8.01.0013
TJAC · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 5002377-05.2026.8.01.0013
TJAC · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 5002396-81.2025.8.01.0001
TJAC · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5002396-17.2026.8.01.0011
TJAC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 26/10/2026 - 5002413-47.2026.8.01.0013
TJAC · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 5002422-09.2026.8.01.0013
TJAC · Regularização de registro civil · 25/09/2026 - 5002460-21.2026.8.01.0013
TJAC · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 5002578-67.2025.8.01.0001
TJAC · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 5002603-10.2026.8.01.0013
TJAC · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5002621-04.2025.8.01.0001
TJAC · Remessa necessária cível · 16/10/2026 - 5002747-81.2026.8.01.0013
TJAC · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 5002807-90.2026.8.01.0001
TJAC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5002931-70.2026.8.01.0002
TJAC · Remessa necessária cível · 22/10/2026 - 5003207-07.2026.8.01.0001
TJAC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5003527-18.2026.8.01.0014
TJAC · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026 - 5003601-72.2026.8.01.0014
TJAC · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 5003613-86.2026.8.01.0014
TJAC · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 5003663-15.2026.8.01.0014
TJAC · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 5003730-77.2026.8.01.0014
TJAC · Ação civil pública cível · 18/09/2026 - 5004027-84.2026.8.01.0014
TJAC · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 5004037-31.2026.8.01.0014
TJAC · Carta precatória cível · autora · 05/10/2026 - 5004084-05.2026.8.01.0014
TJAC · Carta precatória cível · autora · 08/10/2026 - 5004317-02.2026.8.01.0014
TJAC · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5004318-84.2026.8.01.0014
TJAC · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 5004319-69.2026.8.01.0014
TJAC · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5004320-54.2026.8.01.0014
TJAC · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 5004371-65.2026.8.01.0014
TJAC · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/10/2026
Números de Ministério Público do Estado do Acre: tribunais e tipos de processo