Processo 5002396-81.2025.8.01.0001

Envolve Estado do Acre (parte ré), Ministério Público do Estado do Acre (destinatária de publicação) e Diretor de Administração Tributária - Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz - Rio Branco (destinatária de publicação), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível na 1ª Câmara Cível (TJAC). A publicação mais recente no DJEN, em 29/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Classe: Remessa necessária cível
Publicação mais recente: 29/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, de 17/09/2026 a 29/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Acre
parte ré (polo passivo)
Ministério Público do Estado do Acre
destinatária de publicação
Diretor de Administração Tributária - Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz - Rio Branco
destinatária de publicação
Norte Sul Servicos de Engenharia LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 50023968120258010001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na 1ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 102 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, remessa necessária cível.

Ver todos os processos na 1ª Câmara Cível · Órgãos do TJAC

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