Processos de Ministério Público do Estado do Acre (3 de 4)

364 processos em que Ministério Público do Estado do Acre aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5003730-77.2026.8.01.0014
  TJAC · Ação civil pública cível · 18/09/2026
• 5004027-84.2026.8.01.0014
  TJAC · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
• 5004037-31.2026.8.01.0014
  TJAC · Carta precatória cível · autora · 05/10/2026
• 5004084-05.2026.8.01.0014
  TJAC · Carta precatória cível · autora · 08/10/2026
• 5004317-02.2026.8.01.0014
  TJAC · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 5004318-84.2026.8.01.0014
  TJAC · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 5004319-69.2026.8.01.0014
  TJAC · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 5004320-54.2026.8.01.0014
  TJAC · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 5004371-65.2026.8.01.0014
  TJAC · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/10/2026
• 5004442-67.2026.8.01.0014
  TJAC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5004821-47.2026.8.01.0001
  TJAC · Apelação cível · 16/10/2026
• 5004832-13.2025.8.01.0001
  TJAC · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 5004937-53.2026.8.01.0001
  TJAC · Procedimento comum cível · 01/10/2026
• 5004980-87.2026.8.01.0001
  TJAC · Apelação cível · 23/10/2026
• 5005113-66.2025.8.01.0001
  TJAC · Apelação cível · 22/10/2026
• 5005359-25.2026.8.01.0002
  TJAC · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 5005447-63.2026.8.01.0002
  TJAC · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026
• 5005489-18.2026.8.01.0001
  TJAC · Apelação cível · 23/10/2026
• 5005513-43.2026.8.01.0002
  TJAC · Carta precatória cível · autora · 10/09/2026
• 5005548-03.2026.8.01.0002
  TJAC · Carta precatória cível · 14/09/2026
• 5005575-83.2026.8.01.0002
  TJAC · Procedimento comum cível · 14/09/2026
• 5005639-93.2026.8.01.0002
  TJAC · Carta precatória cível · 16/09/2026
• 5005649-40.2026.8.01.0002
  TJAC · Carta precatória cível · 16/09/2026
• 5005664-09.2026.8.01.0002
  TJAC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026
• 5005669-31.2026.8.01.0002
  TJAC · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026
• 5005691-89.2026.8.01.0002
  TJAC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026
• 5005738-63.2026.8.01.0002
  TJAC · Carta precatória cível · 18/09/2026
• 5005768-98.2026.8.01.0002
  TJAC · Procedimento comum cível · 21/09/2026
• 5005889-29.2026.8.01.0002
  TJAC · Procedimento comum cível · 24/09/2026
• 5006020-04.2026.8.01.0002
  TJAC · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 5006055-61.2026.8.01.0002
  TJAC · Procedimento comum cível · 01/10/2026
• 5006089-36.2026.8.01.0002
  TJAC · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026
• 5006116-56.2025.8.01.0001
  TJAC · Apelação cível · 28/09/2026
• 5006159-53.2026.8.01.0002
  TJAC · Carta precatória cível · 05/10/2026
• 5006229-70.2026.8.01.0002
  TJAC · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026
• 5006253-98.2026.8.01.0002
  TJAC · Procedimento comum cível · 08/10/2026
• 5006255-68.2026.8.01.0002
  TJAC · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026
• 5006265-15.2026.8.01.0002
  TJAC · Carta precatória cível · 08/10/2026
• 5006387-28.2026.8.01.0002
  TJAC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026
• 5006411-56.2026.8.01.0002
  TJAC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026
• 5006461-22.2025.8.01.0001
  TJAC · Remessa necessária cível · 16/10/2026
• 5006503-37.2026.8.01.0001
  TJAC · Apelação cível · 28/09/2026
• 5006512-93.2026.8.01.0002
  TJAC · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 5006560-52.2026.8.01.0002
  TJAC · Carta precatória cível · autora · 21/10/2026
• 5006682-65.2026.8.01.0002
  TJAC · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 5006932-04.2026.8.01.0001
  TJAC · Procedimento comum cível · 29/09/2026
• 5007551-65.2025.8.01.0001
  TJAC · Apelação cível · autora · 03/11/2026
• 5007707-19.2026.8.01.0001
  TJAC · Remessa necessária cível · 20/10/2026
• 5007953-49.2025.8.01.0001
  TJAC · Apelação cível · 13/10/2026
• 5008369-80.2026.8.01.0001
  TJAC · Apelação cível · 20/10/2026
• 5008428-05.2025.8.01.0001
  TJAC · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 5008430-38.2026.8.01.0001
  TJAC · Apelação cível · autora · 13/10/2026
• 5008606-51.2025.8.01.0001
  TJAC · Recurso inominado cível · 16/10/2026
• 5008960-42.2026.8.01.0001
  TJAC · Apelação cível · autora · 03/11/2026
• 5009185-96.2025.8.01.0001
  TJAC · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5010022-20.2026.8.01.0001
  TJAC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5010613-79.2026.8.01.0001
  TJAC · Apelação cível · 21/09/2026
• 5011044-16.2026.8.01.0001
  TJAC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5011629-68.2026.8.01.0001
  TJAC · Apelação cível · 20/10/2026
• 5013274-31.2026.8.01.0001
  TJAC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5013710-87.2026.8.01.0001
  TJAC · Apelação cível · autora · 19/10/2026
• 5013950-76.2026.8.01.0001
  TJAC · Procedimento comum cível · 17/09/2026
• 5014416-70.2026.8.01.0001
  TJAC · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 5014547-45.2026.8.01.0001
  TJAC · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 5015311-31.2026.8.01.0001
  TJAC · Apelação cível · 19/10/2026
• 5015653-42.2026.8.01.0001
  TJAC · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 5019022-44.2026.8.01.0001
  TJAC · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 5026820-56.2026.8.01.0001
  TJAC · Apelação cível · 28/10/2026
• 5026827-48.2026.8.01.0001
  TJAC · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 5029005-67.2026.8.01.0001
  TJAC · Procedimento comum cível · 01/10/2026
• 5030556-82.2026.8.01.0001
  TJAC · Procedimento comum cível · 13/10/2026
• 5031563-12.2026.8.01.0001
  TJAC · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 5031745-95.2026.8.01.0001
  TJAC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026
• 5031807-38.2026.8.01.0001
  TJAC · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026
• 5031956-34.2026.8.01.0001
  TJAC · Procedimento comum cível · 02/09/2026
• 5032093-16.2026.8.01.0001
  TJAC · Ação civil pública cível · 03/09/2026
• 5032135-65.2026.8.01.0001
  TJAC · Mandado de segurança cível · 15/09/2026
• 5032711-58.2026.8.01.0001
  TJAC · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026
• 5032714-13.2026.8.01.0001
  TJAC · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026
• 5032846-70.2026.8.01.0001
  TJAC · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 5032865-76.2026.8.01.0001
  TJAC · Ação popular · 29/09/2026
• 5033056-24.2026.8.01.0001
  TJAC · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026
• 5033064-98.2026.8.01.0001
  TJAC · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 5033101-28.2026.8.01.0001
  TJAC · Ação popular · 10/09/2026
• 5033253-76.2026.8.01.0001
  TJAC · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026
• 5033256-31.2026.8.01.0001
  TJAC · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026
• 5033291-88.2026.8.01.0001
  TJAC · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026
• 5033367-15.2026.8.01.0001
  TJAC · Ação civil pública cível · 14/09/2026
• 5033509-19.2026.8.01.0001
  TJAC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 14/09/2026
• 5033596-72.2026.8.01.0001
  TJAC · Procedimento comum cível · 14/09/2026
• 5033726-62.2026.8.01.0001
  TJAC · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026
• 5033940-53.2026.8.01.0001
  TJAC · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026
• 5033946-60.2026.8.01.0001
  TJAC · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026
• 5033951-82.2026.8.01.0001
  TJAC · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026
• 5033955-22.2026.8.01.0001
  TJAC · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026
• 5033959-59.2026.8.01.0001
  TJAC · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026
• 5033966-51.2026.8.01.0001
  TJAC · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026
• 5033974-28.2026.8.01.0001
  TJAC · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026
• 5034629-97.2026.8.01.0001
  TJAC · Procedimento do juizado especial cível · 21/09/2026
• 5034716-53.2026.8.01.0001
  TJAC · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026

Números de Ministério Público do Estado do Acre: tribunais e tipos de processo