Processo 5007551-65.2025.8.01.0001

Envolve Estado do Acre (parte autora), Ministério Público do Estado do Acre (parte autora) e Medilar Importacao e Distribuicao de Produtos Medico Hospitalares S.A. (parte autora), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível no Gabinete do Des. Luis Vitório Camolez (TJAC). A publicação mais recente no DJEN, em 03/11/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Gabinete do Des. Luis Vitório Camolez
Tribunal da publicação: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 03/11/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 03/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Acre
parte autora (polo ativo)
Ministério Público do Estado do Acre
parte autora (polo ativo)
Medilar Importacao e Distribuicao de Produtos Medico Hospitalares S.A.
parte autora (polo ativo)
Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz
parte autora (polo ativo)
Diretor de Administração Tributária - Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz - Rio Branco
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 50075516520258010001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos no Gabinete do Des. Luis Vitório Camolez

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 81 processos neste órgão, a mais recente em 03/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos no Gabinete do Des. Luis Vitório Camolez · Órgãos do TJAC

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